Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.552 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16920/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada à 264ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Paraisópolis, uma viatura modelo 4x4 equipada com cela e rádio comunicador portátil integrados.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16922/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma impressora e dois aparelhos de ar condicionado ao destacamento da corporação no Município de Piranguinho, bem como para o aumento do efetivo policial dessa unidade policial, com a designação de, pelo menos, mais dois policiais militares.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16928/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinados cadeiras, mesas, computadores e impressoras, bem como uma viatura modelo caminhonete 4x4 e armamento calibre 12, ao pelotão da Polícia Militar no Município de Maria da Fé.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16926/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao pelotão da corporação no Município de Pedralva.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16921/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a instalação de cerca de serpentina na parte externa do destacamento da corporação no Município de Marmelópolis, especialmente no muro dos fundos da unidade, e para a destinação de uma nova viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao referido destacamento

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16919/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da corporação no Município de Cachoeira de Minas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16924/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, e de aparelho de ar condicionado ao destacamento da corporação no Município de São Sebastião da Bela Vista.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16927/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinados à unidade policial no Município de São José do Alegre fuzis calibres 5.56 e 7.62, armamento calibre 12, espingarda de repetição tipo "pump", granadas de luz e som, granadas lacrimogêneas e arma de incapacitação neuromuscular, bem como um aparelho de ar condicionado e uma impressora.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5386/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Natércia o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16929/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma urgente da fração policial no Município de Wenceslau Braz, bem como para a disponibilização do apoio logístico necessário ao funcionamento da unidade e a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4 e armamento tipo fuzil calibre 7.62 ao destacamento.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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