Requer seja encaminhado à DM Corporate Ltda. e à Speed Seven Participações Ltda., responsáveis pela realização do Festival Stock Car, o relatório, aprovado em 10 de abril de 2024 pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, da visita, realizada em 21 de março de 2024, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - para averiguar os impactos da corrida Stock Car no Hospital Universitário, em biotérios de criação de animais, na Estação Ecológica e no Centro Esportivo Universitário, bem como em todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dá nova redação ao parágrafo único do art 71 da Lei 22257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. (Determina que exploração de atividade lotérica se dê em ambiente concorrencial, sem limite para número de permissões ou concessões, com possibilidade de comercialização em qualquer canal de distribuição comercial.)

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Ciclismo em Minas Gerais, para discutir o papel do ciclismo como opção de transporte saudável, econômico e eficaz, a infraestrutura e as medidas necessárias para o seu fomento e a ampliação de direitos e benefícios para quem optar pela bicicleta como meio de transporte, esporte ou lazer.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para verificar contratualmente quais ações podem ser adotadas para diminuir o valor cobrado do estacionamento do Mineirão pela Minas Arena, tendo-se em vista que houve um aumento considerável sem qualquer justificativa e a empresa lucra milhões com a exploração do espaço público, não sendo justificável esse aumento.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para verificar contratualmente quais ações possam ser adotadas para diminuir o valor cobrado do estacionamento do Mineirão pela Minas Arena, tendo-se em vista que houve um aumento considerável sem qualquer justificativa e, a empresa lucra milhões com a exploração do espaço público, não sendo justificável tão aumento.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado