Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

421 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2675/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para manutenção do Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares na rede estadual de ensino e para apoio financeiro e técnico aos municípios que desejarem implantar o modelo em suas redes de ensino.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2287/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas ao fomento, junto às prefeituras municipais, da ampliação do número de unidades municipais de educação infantil com horário de atendimento às crianças em tempo integral.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2648/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas ao fomento, junto às prefeituras municipais, da ampliação do número de unidades municipais de educação infantil com horário de atendimento às crianças em tempo integral.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2236/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso em vigor da rede municipal de ensino para o preenchimento dos cargos vagos existentes, conforme encaminhamento da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22 de maio de 2023, que debateu o assunto.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2237/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de informações sobre o recebimento e a forma de utilização ou destinação dos recursos do Fundeb  dos anos de 2021, 2022 e 2023 na rede municipal de ensino, conforme encaminhamento da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2023, que debateu o assunto.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2466/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso em vigor da rede municipal de ensino para o preenchimento dos cargos vagos existentes, conforme encaminhamento da 7ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 22 de maio de 2023, que debateu o assunto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2465/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para que sejam encaminhadas a essa comissão as informações detalhadas do recebimento e da forma de utilização ou destinação dos recursos do Fundeb  dos anos de 2021, 2022 e 2023 na rede municipal de ensino, conforme encaminhamento da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 5 2023, que debateu o assunto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1906/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Itaobim pedido de informações detalhadas sobre o recebimento e a utilização dos recursos do Fundeb dos anos de 2022 e 2023 na rede municipal de ensino.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1910/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a educação oferecida no município, consubstanciadas em relatório que contemple o seguinte: qual o número de cargos vagos de professor em atuação nos anos finais do ensino fundamental no município, discriminando o motivo da vacância (se o professor se aposentou, está de férias ou outro motivo); qual o número de contratados para os cargos de professor em atuação nos anos finais do ensino fundamental no município, discriminando o nome das escolas municipais com professor contratado, as disciplinas que os contratados estão lecionando, carga horária e origem da vaga (substituição, aposentadoria do professor ou outro motivo); qual a previsão de nomeação dos professores e professoras concursados e que estão em lista de classificação do concurso vigente - Concurso 1/2017; e qual o motivo da não nomeação de nenhum professor ou professora para os anos finais da educação municipal em 2022 e 2023, considerando-se que, nesse período, as nomeações se deram especificamente para os anos iniciais.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2080/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a educação oferecida no município, consubstanciadas em relatório que contemple o seguinte: qual o número de cargos vagos de professor em atuação nos anos finais do ensino fundamental no município, discriminando o motivo da vacância (se o professor se aposentou, está de férias ou outro motivo); qual o número de contratados para os cargos de professor em atuação nos anos finais do ensino fundamental no município, discriminando o nome das escolas municipais com professor contratado, as disciplinas que os contratados estão lecionando, carga horária e origem da vaga (substituição, aposentadoria do professor ou outro motivo); qual a previsão de nomeação dos professores e professoras concursados e que estão em lista de classificação do concurso vigente - Concurso 1/2017; e qual o motivo da não nomeação de nenhum professor ou professora para os anos finais da educação municipal em 2022 e 2023, considerando-se que, nesse período, as nomeações se deram especificamente para os anos iniciais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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