Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação do Parque Nacional da Serra do Curral.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que proceda à revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça em especial para readequação da zona de amortecimento em área urbana.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de informações sobre as obras de recapeamento e instalação da rede de drenagem pluvial nas Ruas da Represa e Zilda Gama, no Bairro Havaí, tendo em vista que nessas ruas existe área de preservação PA-1, nos termos da Lei Municipal 11181, de 2019, com nascentes que as perpassam, e considerando a existência de planos de intervenção do Sub-Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Arrudas.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente de Desenvolvimento da Capital, vinculado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o projeto de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, em Belo Horizonte, especificando, tendoem vista que a referida obra poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril, os critérios locacionais do projeto; a viabilidade técnica da obra quanto aos objetivos almejados; as possíveis alternativas para redução dos danos socioambientais da obra; qual o plano de obras e intervenções previsto pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - para essa região; e qual a previsão de medidas a serem tomadas em relação às famílias atingidas pelas últimas chuvas, ao longo do Córrego Cercadinho.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados à Secretaria Especial de Assuntos Federativos - Seaf - em Brasília pedido de providências para que seja revista a demarcação do Parque Nacional do Alto Cariri na divisa entre os Estados da Bahia e de Minas Gerais, cuja delimitação estaria abarcando as comunidades de Paxés e Córrego Santa Maria, tradicionalmente autorreconhecidas como pertencentes ao Município mineiro de Santo Antônio do Jacinto, tendo em vista a divergência de fronteira nas especificações técnicas, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a incorporação do referido município ao Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Juatuba pedido de informações sobre a doação de uma área de 325.000m², que corresponde a parte do território da Serra do Elefante, à empresa Ecomining América Ltda., que tem como principal atividade econômica a extração de minério de ferro, elucidando-se a motivação do projeto de doação e encaminhando- se a esta Casa os documentos referentes ao Projeto de Lei 12 2023, de autoria do prefeito municipal de Juatuba, que efetiva a referida doação.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de efetiva preservação da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para limpeza, iluminação e demais melhorias necessárias para favorecer a prática de "skate" na pista existente no Parque das Mangabeiras e para articulação de ações pertinentes com os órgãos de segurança pública, com vistas a viabilizar a utilização do referido espaço.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhados à Secretaria Especial de Assuntos Federativos - Seaf - em Brasília pedido de providências para que seja revista a demarcação do Parque Nacional do Alto Cariri na divisa entre os Estados da Bahia e de Minas Gerais, cuja delimitação estaria abarcando as comunidades de Paxés e Córrego Santa Maria, tradicionalmente autorreconhecidas como pertencentes ao Município mineiro de Santo Antônio do Jacinto, tendo em vista a divergência de fronteira nas especificações técnicas, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a incorporação do referido município ao Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que seja enviado às Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
