Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

778 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4299/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam verificadas as condições e as adequações estruturais necessárias na MG-424, que liga Sete Lagoas a Belo Horizonte, onde, segundo informações dos motoristas que trafegam na via, não é possível visualizar as sinalizações devido à mata crescente, além da falta de sinalização horizontal, o que vem causando diversos acidentes na região.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4298/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de redutor de velocidade na LMG-677, na altura do Km 33, no Povoado de Ijicatu, tendo em vista registros recorrentes de acidentes no perímetro, conforme relatório da Polícia Militar.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4293/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à sinalização e à iluminação das duas rotatórias existentes na MG-010, na altura dos Bairros Imperial e Angicos, para evitar o elevado número de acidentes que vêm ocorrendo no local.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1580/2023

Regulamenta o direito à publicidade, à transparência e ao acesso às informações sobre as especificações dos medidores de velocidade para veículos automotivos (radares) e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4733/2023

Requer seja realizada visita às praças de pedágios instaladas na BR-459, no Município de Pouso Alegre, para averiguar "in loco" a realidade das operações da concessionária EPR Sul de Minas, que recentemente iniciou as cobranças dos pedágios causando desorganização e filas no local; e sejam fiscalizadas as estradas concedidas na região.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4595/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à 40ª Unidade Regional do  DER-MG, em Coronel Fabriciano, pedido de providências para o recapeamento e a manutenção da LMG-759, que liga os Municípios de Ipatinga a Pingo D'água, ao Distrito de Revés do Belém, em Bom Jesus do Galho, e a Córrego Novo, pelo desgaste na estrutura e do surgimento de diversos buracos, rachaduras, trincas, fissuras e imperfeições no pavimento da referida rodovia, que comprometem gravemente a mobilidade e a segurança dos usuários. 

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4603/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a elaboração de um novo projeto de geometria da rotatória localizada na LMG-759, na entrada do Distrito de Revés do Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, bem como a instalação de redutores de velocidade antes e depois da referida rotatória.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4714/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação imediata de infraestrutura de iluminação pública na ponte sobre o Rio São Francisco que liga os Municípios de Pedras de Maria da Cruz e Januária, com vistas à melhoria das condições de segurança pública no local e à prevenção de acidentes envolvendo veículos, ciclistas e pedestres, especialmente mulheres e crianças. (Emendado pelos deputados Sargento Rodrigues, Tito Torres, Eduardo Azevedo e Ricardo Campos.)

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4165/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação imediata de infraestrutura de iluminação pública na ponte sobre o Rio São Francisco que liga os Municípios de Pedras de Maria da Cruz e Januária, com vistas à melhoria das condições de segurança pública no local e à prevenção de acidentes envolvendo veículos, ciclistas e pedestres, especialmente mulheres e crianças. (Emendado pelos deputados Sargento Rodrigues, Tito Torres, Eduardo Azevedo e Ricardo Campos.)

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3850/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na relação de balanças em funcionamento no Estado, em que constem sua localização e a justificativa para a não instalação de novas balanças.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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