PL PROJETO DE LEI 155/2015
Dispõe sobre a afixação de informações referentes a gorjeta ou taxa de serviço nos locais que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
440 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 144/2015
Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos pais de crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 130/2015
PL 130/2015
Agora
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Dispõe sobre a reserva de espaços para a colocação de painéis com indicadores de empregos do Sine-MG nos terminais de transporte coletivo de passageiros localizados no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 98/2015
Dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio que informe sobre a doação de órgãos e tecidos nas unidades de saúde e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 92/2015
Cria a obrigatoriedade da publicação de informações sobre direitos dos consumidores no verso das notas fiscais emitidas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 85/2015
Determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 118/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no boleto de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA - da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
3 a favor
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PL PROJETO DE LEI 100/2015
Obriga os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
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PL PROJETO DE LEI 77/2015
Dispõe sobre informações claras e legíveis na prestação de serviços de reboque, resgate, guincho e remoção de veículos, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 75/2015
Dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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