Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de informações sobre as ações implementadas com
foco na valorização dos policiais militares e na oferta a essa categoria
de condições de trabalho adequadas, inclusive no que se refere à
aplicação de recursos do Tesouro Estadual; sobre os valores destinados à
recomposição e reestruturação de efetivos, salários e carreiras,
abrangendo a fixação de interstícios mínimo e máximo e de critérios para
promoção e progressão, recompensas por bons serviços prestados, a fixação
de critérios para a realização de concursos públicos, o acompanhamento
dos profissionais em processos de aposentadoria, reserva remunerada ou
reforma, a implantação de sistema informatizado para avaliação objetiva
de desempenho e a padronização estadual de critérios para suspensão
temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores destinados à
promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a identificação dos
serviços de saúde física e mental disponibilizados e a verificação das
condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses serviços, o
levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo e à
motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho
ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o alcoolismo, o
tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química, as doenças
ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade mórbida, o
suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros fatores de
risco, o levantamento das situações de insalubridade nos ambientes de
trabalho e a identificação das medidas para garantir aos profissionais as
condições de saúde e segurança no exercício de suas funções e a
identificação das medidas para assegurar proteção aos profissionais que
atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre os valores
destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de cursos de
capacitação, graduação e pós-graduação nas academias de polícia, escolas
de formação e universidades públicas; e sobre os valores destinados à
reestruturação e ao funcionamento das unidades do PMMG, abrangendo a
aquisição de armamentos, máscaras, munições, coletes balísticos,
uniformes e viaturas em quantidade suficiente e com alto padrão de
qualidade.
Autoria:
Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação:
Aprovado
