Requer seja realizada audiência pública para debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de Macacos, Município de Nova Lima, no âmbito do acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., ante a elevação do nível de risco das barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da Vale S.A.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja construído um termo de compromisso no qual as comunidades do Tejuco participem da gestão das águas do território e sejam isentas de taxas de cobrança, uma vez que são atingidas.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que não seja aprovada a alteração dos critérios da outorga onerosa do direito de construir do Plano Diretor de Belo Horizonte sem a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, conforme determinam o artigo 39, parágrafo 4, inciso I, da Lei Federal 10257, de 2001, o Estatuto da Cidade, e o artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Advocacia- Geral da União, à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão o documento intitulado "Articulação dos atingidos/as e organizações populares da bacia do Rio Doce e litoral capixaba - por um Rio Doce, Justo e sem Fome", apresentado na 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27 de março de 2023.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho que conte com representantes do Parlamento nas três esferas federativas, órgãos do Poder Executivo de Belo Horizonte e movimentos populares para que haja escuta e deliberação sobre o destino da área do Aeroporto Carlos Prates. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado