Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Ratifica o regime especial de tributação concedido ao setor de fabricação de alimentos para animais, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5512 2016 - Resolução da Assembleia Legislativa
Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização da cachaça de alambique e da cachaça de coluna ou aguardente de cana de açúcar e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 19476, de 11 1 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS) e Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 22920 2018 - Lei Ordinária
Estabelece as diretrizes para a recuperação emergencial de estradas vicinais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - Peater - e o Programa Estadual de Assitência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - Proater - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a reserva de espaços específicos para a comercialização de produtos transgênicos nos estabelecimentos comerciais varejistas instalados no Estado.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual do Queijo.
Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
Situação: LEI 22506 2017 - Lei Ordinária
Cria o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor de Cana-de-Açúcar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o apoio do Estado à constituição de reserva legal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
