Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para, no próximo ciclo do PPAG 2024 -2027, a revisão do produto e da unidade de medida da Ação 1053 – Agroextrativismo –, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária –, com vistas a conferir transparência ao objeto da ação, viabilizando o acompanhamento de sua execução no que se refere à quantidade de projetos financiados com os recursos consignados.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre os investimentos realizados no Município de Ipatinga nos últimos cinco anos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para ajudar financeiramente ou por meio de fornecimento de infraestrutura na reconstrução da ponte que colapsou no Município de Mercês, em 21/11/2023.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que sejam feitas as gestões necessárias junto à Presidência da República com vistas a que seja viabilizada edição de medida provisória para prorrogação dos prazos de execução da Lei Complementar 195, de 8/7/2022, a Lei Paulo Gustavo.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para prorrogação ou reabertura do prazo estabelecido para as inscrições nos dez editais estaduais da Lei Paulo Gustavo, em que está prevista a destinação de R$ 182.397.750,52 milhões aos segmentos do audiovisual e demais áreas culturais e que se encerrará às 18 horas do dia 28 de outubro, hora de Brasília. 

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado