PL PROJETO DE LEI 1385/2020
Dispõe sobre o pagamento de forma parcelada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
693 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1348/2019
Altera dispositivos da Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: LEI 23840 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1347/2019
PL 1347/2019
Agora
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Altera dispositivos da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1038/2019
PL 1038/2019
Agora
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Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - nas operações com produtos típicos de artesanato.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1041/2019
Concede isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para a compra de arma de fogo por agente penitenciário no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1015/2019
Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com crédito tributário, nas hipóteses e termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23510 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1014/2019
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23521 2019 - Lei Ordinária
5 a favor
314 contra
PL PROJETO DE LEI 961/2019
PL 961/2019
Agora
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Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
8 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 898/2019
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - ICMS - para os policiais militares, os policiais civis, os membros do Corpo de Bombeiros Militar e os agentes dos sistemas prisional e socioeducativo na aquisição dos bens que especifica.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 859/2019
PL 859/2019
Agora
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Acrescenta artigo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
0 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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