Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

385 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 613/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 659 2011.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 550/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 439 2011.

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 487/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1794 2011.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 374/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4994 2014.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 38/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5153 2014.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1605/2011

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 620 2011.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1441/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1173 2007.

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1289/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1149 2007.

Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT) e DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 886/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 2837 2008.

Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 784/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 297 2007.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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