Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a transferência de veículos automotores destinados a revenda para concessionários e distribuidores através do Sistema de Transferência de Veículos Usados - STVU.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a anotação da expressão "Veículo Recuperado" no campo de observações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Automotor - CRLV - de veículo sinistrado com perda total, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Disciplina a gestão de pneus e seus resíduos no âmbito do Estado e dá outras providências. ,
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Proíbe, conforme especifica, a entrada em prédios públicos e estabelecimentos privados do Estado de pessoas que estejam usando capacete.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil - VFV - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT) e Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Anexado
Institui o mês do Pit Stop - Inspeção Veicular Preventiva.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo no Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Obriga as empresas locadoras de veículos a oferecer veículo adaptado para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 60% (sessenta por cento) da frota de veículos pertencentes ao Poder Executivo do Estado ou que a ele preste serviços utilizar pneus reformados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Modernização, à Renovação e à Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
