Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Ouro Preto pedido de informações acerca de autorizações e licenças de captação de água para a empresa Saneouro, por meio de poços artesianos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca do número de famílias que são beneficiadas pela tarifa social.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre a notificação que concede prazo para que seja reduzida a tarifa de abastecimento de água e esgotamento sanitário nesse município; a resolução dos problemas de qualidade da água fornecida pela empresa Saneouro; e a não interrupção dos serviços prestados por essa empresa.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que solicite ao gestor do contrato com a empresa Saneouro a apresentação do relatório de gestão, bem como das ações recomendadas à empresa e à referida prefeitura.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para a intervenção imediata na concessão à Saneouro para restabelecimento do serviço em áreas desabastecidas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja encaminhada investigação sobre a repressão policial às manifestações populares, ocorridas no Município de Ouro Preto, contra a concessão de serviço público de saneamento básico à empresa Saneouro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da existência de estudo de solução regional para o saneamento ambiental que justifique a reversão da concessão pública da empresa Saneouro, tendo em vista a identificação do Município de Ouro Preto como patrimônio hídrico estratégico, considerando que nele se situam nascentes das Bacias Nacionais do Rio Doce e do Rio São Francisco.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no Município de Ouro Preto, para debater a situação da concessão de serviço público de saneamento básico nesse município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de responsabilidades individuais das autoridades municipais, bem como o possível envolvimento do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento - IBD - no processo de contratação da Saneouro, conforme aponta o relatório final da CPI realizada na Câmara Municipal de Ouro Preto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em Ouro Preto pedido de providências para que se abstenha de acompanhar quaisquer funcionários da empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S. A. - Saneouro - na realização de atos próprios à atividade da concessionária.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
