Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios, documentos, laudos, dados e análises referentes às condicionantes da revalidação da licença de operação da Refinaria Gabriel Passos, que atestem que essas condicionantes estão sendo efetivamente cumpridas pela Petrobras, conforme informado pela secretaria de que é titular em audiência pública realizada pela comissão em 21/11/2024.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para anular o Certificado n° 4.350, referente ao licenciamento ambiental simplificado (modalidade LAS-RAS) emitido em 17/11/2021, concedido à empresa Fenix Energias Renováveis e Participações S.A. para o empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, nos Municípios de Monte Azul, Santo Antônio do Retiro e Espinosa, tendo em vista a ausência de estudos ambientais suficientes para avaliar efetivamente os impactos ambientais decorrentes das atividades de implantação, operação e desativação ou repotenciação do complexo gerador de energia eólica.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para anular o Certificado n° 4.350, referente ao licenciamento ambiental simplificado (modalidade LAS-RAS) emitido em 17/11/2021, concedido à empresa Fenix Energias Renováveis e Participações S.A. para o empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, nos Municípios de Monte Azul, Santo Antônio do Retiro e Espinosa, tendo em vista a ausência de estudos ambientais suficientes para avaliar efetivamente os impactos ambientais decorrentes das atividades de implantação, operação e desativação ou repotenciação do complexo gerador de energia eólica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental da Lagoa de Ibirité e o cumprimento das condicionantes da revalidação da licença de operação da Refinaria Gabriel Passos, para a qual seja convidada a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Emendado pelo deputado Tito Torres.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos documentos e relatórios que atestem o cumprimento das condicionantes 38 e 39, referentes à revalidação da licença de operação da Refinaria Gabriel Passos, conforme informado por essa secretaria na audiência publica da comissão, realizada em 21/11/2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado