Requer seja realizada visita à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, para discutir o fornecimento de energia em Minas Gerais, sua importância para o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado e as atuais necessidades de melhoria na prestação desse serviço. 

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, no Município do Rio de Janeiro (RJ), para discutir a operação do sistema elétrico em Minas Gerais, seu estado atual e eventuais necessidades de melhoria, com vistas a apoiar o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1. Empresas estatais mineiras: privatização e estratégias de desestatização, geração distribuída de energia elétrica e atraso da Cemig nas ligações às redes de distribuição e transmissão; energias renováveis e o papel de Minas Gerais para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil; 2. Estratégias de parceria e principais convênios de Minas Gerais com a China, um dos principais parceiros econômicos do Brasil; 3. Situação do acervo documental relativo à regularização fundiária do extinto Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, ambas em Três Marias, pedido de providências para a regularização do abastecimento no município, tendo em vista as inúmeras denúncias recebidas pelo gabinete da deputada Lohanna sobre a ausência habitual do fornecimento do serviço, o que tem deixado os moradores em situação extremamente preocupante, inclusive com perda de alimentos e falta de água para consumo próprio; e para que sejam prestadas as devidas justificativas à população sobre o desabastecimento e apresentado plano de melhorias, tendo em vista tratar-se de serviço essencial.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Desenvolvimento Econômico os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Etapas do plano de investimentos em infraestrutura elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - que já foram concluídas, as entregas ainda previstas para 2023 e para o ano de 2024 e os dados detalhados por região do Estado; 2) Inserção da Cemig-SIM nas políticas públicas de desenvolvimento do Estado e o "status" da relação de concorrência entre ela e os integradores de geração distribuída - GD - independentes; 3) Situação do cronograma e da implementação do programa Minas Trifásico, de 2023 a 2024, com detalhamento por regiões e cidades do Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado