Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações que têm sido implementadas  para a universalização do acesso à energia elétrica no campo, bem como para a qualidade desses  serviços, ressaltando-se que esse requerimento decorre do plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria para fiscalizar, no âmbito de suas atribuições, o tema "Qualidade dos serviços de energia elétrica no campo, universalização de acesso e conexão de unidades de geração distribuída", no âmbito do Tema em Foco 2023-2024.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representante da Cemig, a qualidade do fornecimento de energia elétrica, a universalização do acesso a esse serviço, a conexão de unidades de geração distribuída e a conectividade no campo.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados com o objetivo de debater o transporte fretado de trabalhadores rurais e a necessidade da regulamentação da Lei 23941, de 2021.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de execução do Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial, que está parado no governo do Estado, uma vez que existem 206 municípios mineiros com alta incidência de casos de violação de direitos e não possuem cobertura dessa proteção, bem como sobre a previsão de cofinanciamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas - regionais.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o atendimento aos pedidos de conexão de unidades de geração distribuída no meio rural e sobre a expansão das subestações de energia elétrica para atender a demanda do campo, ressaltando-se que esse requerimento decorre do plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria para fiscalizar, no âmbito de suas atribuições, o tema "Qualidade dos serviços de energia elétrica no campo, universalização de acesso e conexão de unidades de geração distribuída", no âmbito do Tema em Foco 2023-2024.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado