Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

3.181 projetos encontrados

RQC

20578/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a atividade irregular de guardadores de veículos, popularmente conhecidos como flanelinhas, problema recorrente no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC

20630/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem e ao Uniminas – Consório Intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros, em Contagem, pedido de providências para que adotem medidas urgentes destinadas à melhoria do atendimento prestado pela linha 2360, que interliga bairros da região do Nacional, no referido município, ao Centro de Belo Horizonte, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC

18443/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Belo Horizonte e os impactos dessas condições na qualidade da educação.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC

20658/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Deputado Ilacir Pereira Lima e à Escola Estadual Flávio dos Santos, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessas escolas.