Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da Ocupação Fábio Alves, localizada na região do Barreiro, em Belo Horizonte, e a ameaça de despejo dos moradores dessa ocupação, visando construir alternativas para a resolução do conflito e a garantia do direito à moradia da comunidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Caixa Econômica Federal - CEF - pedido de informações sobre o número de apartamentos ocupados no Residencial Cidade Carinho, no Município de Ubá, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, bem como o último levantamento quanto ao número de famílias que estão residindo nesse complexo, bem como seja informado o número de apartamentos desocupados, com vista à reintegração dessas famílias, por parte da CEF, possibilitando, assim, que aquelas que se encontram na fila de espera de ocupação tenham acesso a moradia digna.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Revoga a Lei 13604, de 28 de junho de 2000, que cria comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre mediação de conflitos coletivos sociambientais e fundiários rurais e urbanos.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER A REMOÇÃO E O REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO DA VILA ARTUR DE SÁ, EM BELO HORIZONTE.
Autoria: DEPUTADO PAULO LAMAC (PT)
Situação: APROVADO
INSTITUI O PROGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
CRIA COMISSÃO ESTADUAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: LEI 13604 2000 - LEI ORDINÁRIA
