Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.915 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2220/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DE DISTRITO DE BASE TECNOLÓGICA, COM INCUBADORAS E PEQUENAS EMPRESAS DO GÊNERO.)

Autoria: DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB)

Situação: LEI 17888 2008 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2218/2008

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA VEREADOR JOSÉ MOREIRA DE LACERDA AO TRECHO DE RODOVIA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ AO POVOADO DE PARAÍSO, LOCALIZADO NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2219/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DE DISTRITO DE BASE TECNOLÓGICA, COM INCUBADORAS E PEQUENAS EMPRESAS DO GÊNERO.)

Autoria: DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB)

Situação: LEI 17887 2008 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2199/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E APRIMORAMENTO DE UNIDADE DE ORIENTAÇÃO AO MENOR).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17689 2008 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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