Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.915 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2467/2008

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO BALBINO DOS REIS À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA AO MUNICÍPIO DE IBIRACATU.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2455/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17890 2008 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2451/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA PRAÇA DE ESPORTES E A PARTE REMANESCENTE DESTINA-SE À REGULARIZAÇÃO DA ÁREA, A SER EFETIVADA PELO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17943 2008 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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