Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Eduardo Serpa, referente ao indeferimento do pedido de adesão à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010838-9/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário pedido de providências para a regularização da situação funcional e remuneratória das servidoras ocupantes do cargo de assistente de educação, assegurando-lhes o reconhecimento profissional compatível com a formação docente exigida, a equiparação aos profissionais do magistério municipal e a concessão dos reajustes salariais devidos a partir de 2023; e para a realização de estudo técnico e jurídico com vistas a avaliar a possibilidade de enquadramento das assistentes de educação na carreira do magistério, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738, de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de certidão de contagem de tempo da Sra. Welany Ferreira Leite, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 11/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010686-2/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Thelma Camargos, referente a negativa de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, por alegada falta de qualidade de segurada, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 12/11/2025, sob o Protocolo nº  101848.010721-0/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Cláudia Maria de Lima, referente a lançamento indevido de faltas durante período de licença para tratamento de saúde – LTS –, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 13/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010776-1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado