Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

481 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4169/2017

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de São Pedro II, com sede no Município de Espinosa.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 3990/2017

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3410/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagedo Grande, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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