RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5785/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a inclusão da Avaliação de Impacto à Saúde - AIS - nos processos de licenciamento ambiental de barragens.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado