Requer seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema definido pela Comissão de Minas e Energia para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: andamento da implementação de empreendimento para exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, em sinergia com o desenvolvimento sustentável da região, apontando, com dados, se está sendo realizada avaliação ambiental estratégica – AAE – ou zoneamentoecológico-econômico – ZEE – da área geográfica afetada, para subsidiar de forma eficaz e sustentável as decisões da iniciativa privada. (Emendado pela deputada Beatriz Cerqueira.)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer que seja realizada reunião desta comissão com convidados, no Município de Paracatu, para discutir questões afetas à fiscalização ambiental em propriedades e empreendimentos rurais no Noroeste de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre possíveis processos de licenciamento ambiental para a instalação de barragens de água no Município de Guaraciaba, que incluam os possíveis estudos de impacto ambiental, relatórios de impacto ambiental, estudos de impacto socioeconômico e demais documentos afetos à presente demanda, como o requerimento de licenciamento ambiental dos empreendimentos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de instalação de usinas de energia fotovoltaica no Município de Jaíba, detalhando se há autorização para empresas desmatarem terrenos às margens da MG-401; se existe fiscalização por parte do órgão competente para garantir o respeito à fauna e flora locais e evitar desmatamento desnecessário; e se há impactos negativos ao meio ambiente.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas nos estudos que embasaram a assinatura pelo governo do Estado e pela empresa Meteoric Resources do protocolo de intenções para a execução do projeto Caldeira, na região Sul de Minas, em que se especifique a área a que se destina tal empreendimento, a tecnologia que se pretende aplicar e os potenciais danos socioambientais.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado