Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a disponibilização de vacinas contra a varicela (catapora) pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, esclarecendo- se, caso a distribuição da vacina tenha sido interrompida, qual é a previsão para a retomada de sua disponibilização pelo SUS; qual o estoque atual de vacinas contra a varicela e a logística de distribuição para as unidades de saúde do Estado; se existem campanhas de vacinação específicas planejadas ou em andamento para aumentar a cobertura vacinal contra a varicela e, em caso positivo, quais são as datas e locais dessas campanhas; quais medidas estão sendo tomadas para informar a população sobre a disponibilidade e a importância da vacinação contra a varicela; quais são os critérios adotados pelo SUS para a vacinação contra a varicela e se existem grupos prioritários ou faixas etárias específicas que têm preferência para receber a vacina.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Prontuário Médico Unificado utilizando tecnologia "blockchain" no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Arquivado

Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei nº 23.449, de 24/10/2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS -, e discutir o cenário oncológico atual e as grandes mudanças necessárias para a melhoria da saúde.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro da Educação e à secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão pedido de informações sobre a implementação do processo para a realização da consulta livre, prévia e informada, considerando a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, aos representantes de povos e comunidades tradicionais quilombolas, congadeiras, artesãs, mestras, povos de terreiro e indígenas do Vale do Jequitinhonha relativamente à implantação do novo "campus" do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais  - IFNMG - em Minas Novas, "campus" Quilombo.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro da Educação e à secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão pedido de informações acerca do "campus" do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - em Minas Novas, "campus" Quilombo, quais sejam, cronograma detalhado de obras; as fases que já foram concluídas e as que ainda estão em andamento; qual a data prevista para o término das obras; se existe uma data prevista para o início das atividades acadêmicas nesse "campus"; o cronograma previsto para o início das aulas para os diferentes cursos que serão oferecidos; sobre o processo seletivo para ingresso nos cursos, quando ele deverá ocorrer; como será processo de inscrição; as modalidades de cotas adotadas; se haverá a constituição de uma comissão de heteroidentificação para os candidatos que se inscreverem pelas cotas raciais; a composição e os critérios de funcionamento dessa comissão; e como será estruturado o processo seletivo para contratação do corpo docente e se haverá prioridade para contratação de professores quilombolas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado