Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.891 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3260/2009

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES AO ANEL RODOVIÁRIO DE MONTES CLAROS, TAMBÉM CONHECIDO COMO ANEL RODOVIÁRIO NORTE, QUE LIGA A BR-135 À BR-251.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3243/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SABARÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA E DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS LIGADOS À CULTURA.)

Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 3227/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3226/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARANTINA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS)

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)

Situação: LEI 18266 2009 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3221/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS)

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)

Situação: LEI 18718 2010 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3218/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE)

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)

Situação: LEI 19421 2011 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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