Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se reconsidere a decisão de fechar o Centro de Atenção à Saúde LGBTQIAPN+, em Pará de Minas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Centro de Atenção à Saúde LGBTQIAPN+, localizado em Pará de Minas, espaço vital para a promoção dos direitos humanos dessa população.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Hospital Maria Amélia Lins e ao Hospital João XXIII, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as violações de direitos humanos da população que utiliza os serviços públicos de saúde, em razão da precarização dos serviços, do fechamento abruto do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins e do posterior anúncio da terceirização de sua administração, o impacto disso no Hospital João XXIII e o risco gerado à integridade física e à vida das pessoas que necessitam de atendimento emergencial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços do Ambulatório Trans Anyki Lima, do Hospital Eduardo de Menezes - HEM -, da Rede Fhemig, aos municípios mineiros e a atual situação da regulação dos serviços junto aos municípios.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Sind- Saúde-MG, os atendimentos ortopédico e de trauma oferecidos pelo Hospital Amélia Lins.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o atendimento no Hospital São Miguel, no Município de Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências do Decreto Municipal nº 8.573, de 2025, que determina intervenção no Hospital Bom Samaritano, no Município de Teófilo Otoni.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a falta de macas no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pará de Minas pedido de informações sobre o fechamento abrupto do Centro de Atenção à Saúde LGBTQIAPN+ em Pará de Minas, ocorrido sem diálogo prévio com a comunidade ou com entidades representativas, esclarecendo-se os motivos que levaram ao seu fechamento; se houve algum estudo técnico ou consulta pública que embasasse essa decisão e, em caso positivo, que seja enviada cópia integral do referido estudo e das atas das reuniões deliberativas; as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os impactos negativos desse fechamento para a população LGBTQIAPN+ do município; se existe previsão para a reabertura do serviço ou substituição por outra política pública de atendimento especializado; e como o município pretende garantir o acesso à saúde e o acolhimento da população LGBTQIAPN+, considerando o desmonte desse serviço.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pará de Minas pedido de informações sobre o fechamento abrupto do Centro de Atenção à Saúde LGBTQIAPN+ em Pará de Minas, ocorrido sem diálogo prévio com a comunidade ou com entidades representativas, esclarecendo-se os motivos que levaram ao seu fechamento; se houve algum estudo técnico ou consulta pública que embasasse essa decisão e, em caso positivo, que seja enviada cópia integral do referido estudo e das atas das reuniões deliberativas; as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os impactos negativos desse fechamento para a população LGBTQIAPN+ do município; se existe previsão para a reabertura do serviço ou substituição por outra política pública de atendimento especializado; e como o município pretende garantir o acesso à saúde e o acolhimento da população LGBTQIAPN+, considerando o desmonte deste serviço.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
