Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

896 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6311/2023

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para aumento da frota de ônibus do transporte metropolitano de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, bem como que seja reduzida a idade máxima permitida da frota, que atualmente é 18 anos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6307/2023

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam estabelecidos quadros de horários mínimos para todas as linhas do transporte metropolitano de passageiros durante o período noturno e nos finais de semana.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6306/2023

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a retirada das catracas duplas nas estações do Move Metropolitano e nos veículos do sistema metropolitano de transportes da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6291/2023

Requerem seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - para discutir a fiscalização da execução dos contratos de concessão do transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6292/2023

Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - para discutir os problemas do serviço de transporte metropolitano de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6293/2023

Requerem seja realizada visita ao Terminal Justinópolis do Move Metropolitano, no Município de Ribeirão das Neves, para averiguar as condições de funcionamento dos serviços de transporte metropolitano de passageiros.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6308/2023

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a disponibilização de um número de WhatsApp para os usuários acessarem a ouvidoria do transporte metropolitano de passageiros.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9298/2024

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja regulamentado e efetivado o direito de passagem nas ferrovias federais concedidas, de forma a possibilitar o uso compartilhado dessas ferrovias para o transporte de passageiros, bem como para o transporte de cargas por empresas interessadas. 

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9297/2024

Requer sejam encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU -, no Rio de Janeiro (RJ), e à MRS Logistica, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de sistema de transporte de passageiros sobre trilhos entre os Municípios de Juiz de Fora, Santos Dumont, Ewbank da Câmara e Matias Barbosa; e o ofício da deputada federal Delegada Ione, que detalha essa solicitação.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8345/2024

Requer seja realizada audiência de convidados com o objetivo de debater o transporte fretado de trabalhadores rurais e a necessidade da regulamentação da Lei 23941, de 2021.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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