Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater as práticas antissindicais e as condições de saúde e segurança no trabalho nas empresas transportadoras de valores.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a convocação dos excedentes do concurso público para provimento de cargo no quadro de oficiais de saúde - QOS - PMMG 2024, fundamental para fortalecer a área de saúde da corporação, tendo em vista o aumento das demandas por assistência médica e psicológica dos militares e de seus dependentes.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a política estadual de prevenção de acidentes e segurança dos motociclistas profissionais.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para a qualidade de vida dos trabalhadores do Estado, com a extinção da escala 6x1.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando a imediata proibição da entrada de cigarros nas unidades prisionais do Estado, para dar cumprimento à Lei Federal 9294, de 15 de julho de 1996, e à Lei 12903, de 23 de junho de 1998, que tratam de medidas de combate ao tabagismo, inclusive nas repartições públicas, bem como resguardar a saúde de servidores do sistema prisional, de familiares de indivíduos privados de liberdade e desses próprios indivíduos, considerando os notórios prejuízos à saúde decorrentes do consumo ativo e passivo das substâncias componentes dos cigarros.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação dos trabalhadores e das famílias expostos ao asbesto e ao amianto no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e à presidenta da Fundação João Pinheiro pedido de informações sobre os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para a qualidade de vida dos trabalhadores mineiros, com a extinção da escala 6x1.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para realocar a policial penal Pâmela Cristine Paixão de Lima e reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido formulado pela servidora no Processo nº 1450.01.0203875/2024-84; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância do combate ao assédio contra a mulher no ambiente de trabalho.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste -, em Divinópolis, pedido de providências para implementar, com urgência, as medidas sugeridas em documento elaborado pelos profissionais de saúde, destinado a colaborar com o aumento da segurança e da redução dos riscos no Suporte Aéreo Avançado de Vida de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando à imediata proibição da entrada de cigarros nas unidades prisionais do Estado, para dar cumprimento à Lei Federal 9294, de 15 de julho de 1996, e à Lei 12903, de 23 de junho de 1998, que tratam de medidas de combate ao tabagismo, inclusive nas repartições públicas, e para resguardar a saúde de servidores do sistema prisional, de familiares de indivíduos privados de liberdade e desses próprios indivíduos, considerando-se os notórios prejuízos à saúde decorrentes do consumo ativo e passivo das substâncias componentes dos cigarros.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
