Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a criação de uma normativa contendo um protocolo a ser seguido pelos policiais penais em ações de escolta de presos em estabelecimentos de saúde.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o aumento do preço dos alimentos e seu impacto para os consumidores do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer que seja realizado consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1740 2023, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Lipedema.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG - pedido de providências para requerer a habilitação da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico do CRMMG nos autos do Processo nº 5099725-06.2016.8.13.0024, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - STJ -, na qualidade de "amicus curiae", considerando que o objeto "sub judice" é a suposta violação da Lei do Ato Médico.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o Decreto 48989, de 2025, e o estudo de impacto econômico para os distribuidores hospitalares a partir do novo enquadramento na forma proposta pelo decreto, considerando os efeitos para os empresários mineiros.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais – CGEMG – pedido de informações consubstanciadas no relatório de avaliação do cumprimento do Contrato de Gestão nº 12/2024, enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – em cumprimento à decisão proferida nos autos da Denúncia nº 1164114, referente ao acompanhamento desse contrato, celebrado entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – Faepu –, que tem por objeto o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e dos serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário e insumos, do Hospital Regional Antônio Dias – Hrad –, em Patos de Minas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizado ciclo de debates sobre abastecimento alimentar, crise mundial de alimentos e implementação da Política Estadual de Abastecimento Alimentar - PEAA -, instituída pela Lei 24574, de 20/11/2023.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o resultado das auditorias feitas nos hospitais do Estado durante a pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas - pedido de informações sobre a viabilidade de implantação de hemocentro nos Municípios de Janaúba e Espinosa, e de posto avançado de coleta externa - Pace - nos Municípios de Jaíba, Manga, Matias Cardoso, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul, Verdelândia, Serranópolis de Minas, Pai Pedro, Riacho dos Machados, Gameleira, Catuti, Montezuma, Santo Antônio do Retiro e Mamonas; bem como sobre a existência de manifestação de interesse por parte desses Municípios em instalar tais equipamentos de saúde.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública, que teve por finalidade debater a política de prestação dos serviços públicos de saúde adotada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, especialmente quanto à gestão e ao funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins, e seus impactos para o atendimento no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
