RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16588/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Maria da Silva Borges Abrante, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição para fins de aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 21/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007705-6/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado