Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

538 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3916/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja atendido o requerimento de transferência formulado pela Cb. PM Viviane Silva Gomes, nº 159.967-9, que atualmente exerce suas atividades na cidade de Muriaé, para alguma unidade localizada na cidade de Juiz de Fora, uma vez que foi diagnosticada com depressão e síndrome do pânico e está fazendo o tratamento nessa cidade, onde residem seus pais idosos, que necessitam de auxílios constantes por parte da policial militar, e o fato de trabalhar em Muriaé vem prejudicando seu tratamento médico, que precisa ser constante.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4366/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pela Cb PM Viviane Silva Gomes, nº 159.967-9, que atualmente exerce suas atividades na cidade de Muriaé, para alguma unidade localizada na cidade de Juiz de Fora, uma vez que foi diagnosticada com depressão e síndrome do pânico e está fazendo o tratamento nessa cidade, onde residem seus pais idosos, que necessitam de auxílios constantes por parte da policial militar, e o fato de trabalhar em Muriaé vem prejudicando seu tratamento médico, que precisa ser constante.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3764/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que todos os animais, independentemente da raça, recebam cuidados pelo poder público municipal, tendo em vista as denúncias de discriminação a cães das raças "pitbull", "doberman" e "rottweiler" no abrigamento pelo município.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4322/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que todos os animais, independentemente da raça, recebam cuidados pelo poder público municipal, tendo em vista as denúncias de discriminação a cães das raças pitbull, doberman e rottweiler no abrigamento pelo município.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3549/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater a situação das comunidades terapêuticas e outros equipamentos de recuperação de dependentes químicos em Juiz de Fora e região da Zona da Mata.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3988/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento e execução de obras na Escola Estadual Duque de Caxias, em Juiz de Fora, uma vez que, segundo relatos dos alunos do grêmio estudantil e de familiares, a direção da instituição não apresentou informações detalhadas quanto ao planejamento e execução da obra, o que tem gerado preocupação na comunidade escolar devido à proximidade da data dos exames para ingresso no ensino superior.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3989/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de escolas estaduais que não possuem acesso a internet no Município de Juiz de Fora, discriminando por categoria e unidade, bem como quando foi realizado o último levantamento acerca da conectividade das escolas estaduais no município.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3958/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantido o quantitativo de vagas para o próximo ano letivo para os alunos do ensino médio na Escola Estadual Nyrce Villa Verde Coelho Magalhães, em Juiz de Fora. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3969/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações que estão sendo executadas ou planejadas com vistas a garantir o devido patrulhamento ostensivo por parte Polícia Militar nas imediações da Avenida dos Andradas e da Rua Barão de Cataguases, região central do Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3959/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam instaladas, em caráter emergencial, uma unidade móvel da Polícia Militar, com a presença constante e permanente do efetivo policial por meio de patrulhamento ostensivo, e câmeras do Programa Olho Vivo, nas imediações da Avenida dos Andradas e da Rua Barão de Cataguases, região central do Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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