Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a morosidade no processamento de validação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado e buscar soluções para esse problema.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos para o déficit habitacional oriundos de propostas normativas que facilitam despejos de proprietários de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida em decorrência de débitos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e ao subsecretário de Política de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre a não adesão do Estado ao programa Minha Casa Minha Vida, esclarecendo-se o motivo dessa decisão e detalhando-se a utilização do Fundo Estadual de Habitação - FEH - e o número de moradias que foram construídas nos últimos cinco anos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os locais onde serão construídos os 3 mil módulos sanitários citados na audiência pública da 23ª Reunião Extraordinária da comissão, em 29/11/2024, bem como sobre o programa lançado pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, citado na referida reunião, para construção de mil moradias, indicando seu público e municípios beneficiados e as políticas que serão implementadas por autogestão no âmbito da Subsecretaria de Política de Habitação.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências para, de acordo com o Ofício Cohab/PRE nº 133/2024, a conclusão do processo de alienação de unidade residencial do programa Lares Geraes para a Sra. Dorcas Ferreira de Morais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater os relevantes serviços prestados à sociedade mineira pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o coordenador da Cimos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para, de acordo com o Ofício Cohab/PRE nº 133/2024, conclusão do processo de alienação de unidade residencial do programa Lares Geraes para a Sra. Dorcas Ferreira de Morais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a criação de programa de financiamento habitacional destinado aos policiais penais do Estado, nos moldes do previsto na Ação 4349 – Financiamento Habitacional aos Servidores Militares – do Programa 9 – Programa de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais – do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ofertar cursos de capacitação em produção social da moradia por autogestão e programas educativos sobre urbanismo e arquitetura voltados para as necessidades de áreas carentes, com o objetivo de qualificar gestores municipais e membros da sociedade civil organizada.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam ampliadas e fortalecidas as políticas e ações voltadas para a habitação de interesse social no Município de Pitangui.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
