Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a suspensão de ICMS concedida para os criadores de gado do Norte de Minas seja estendida aos criadores do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Social Presbiteriana de Rio Paranaíba - Asp-Rio -, com sede no Município de Rio Paranaíba.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)
Situação: LEI 24873 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Monte Carmelo, para debater os problemas de fornecimento de energia elétrica na Região do Alto do Paranaíba.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que seja desenvolvida e implantada infraestrutura para a adequação de residências à geração de energia fotovoltaica em tensão monofásica, bifásica e trifásica, correspondente a 150KWh de consumo, em áreas urbanas e rurais das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Regiões Intermediárias de Uberlândia, de Uberaba e de Patos de Minas) e do Vale do Jequitinhonha (Região Intermediária de Teófilo Otoni).
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para, na execução da Ação 1095 – Implantação de Barragens Hidroagrícolas –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, a construção de duas barragens hidroagrícolas para atender o Povoado do Palmaço e o Assentamento Franco Duarte, no Município de Jequitinhonha, e de outras duas barragens para atender a Associação Cultural Afrobrasileira Vovó Ana – Ascava – e os Quilombos Família Teodoro de Oliveira e Ventura, nos Municípios de Patos de Minas e Serra do Salitre.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Carmelo o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sacramento o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Carmelo o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para revisão dos prazos das obras de duplicação nas concessões de rodovias do Triângulo Mineiro, considerando que a previsão da duplicação de 26km próximo a Uberlândia é de até cinco anos e da duplicação de 10km próximo a Patrocínio, onde será instalada a praça de pedágio, é de até oito anos.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a inclusão, nas obras de duplicação da BR-365, de trecho da MG-462 e próximo a Patrocínio.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
