Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.891 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3449/2009

ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 16791, DE 2007. (DISPÕE SOBRE A NOVA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL, DESTINANDO-O PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES)

Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)

Situação: LEI 18988 2010 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3445/2009

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL VENCESLAU BRÁS À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SETE LAGOAS, NO POVOADO DE VENCESLAU BRÁS, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18462 2009 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3441/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.) (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GUIMARÃES E DOS PROJETOS CURUMIM E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18510 2009 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3440/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL NÚCLEO ZUMA ROCHA SANTOS E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CRECHE MUNICIPAL)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18387 2009 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3436/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE POMPÉU.

Autoria: DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3430/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POMPÉU OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA ABRIGAR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E O LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS.)

Autoria: DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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