Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para viabilizar a realização de concurso público a fim de adequar o quadro de servidores nas equipes de saúde e atendimento psicossocial no sistema penitenciário do Estado, tendo em vista que muitas unidades apresentam um número extremamente reduzido de profissionais disponíveis para o adequado atendimento às pessoas privadas de liberdade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a convocação de todos os candidatos aprovados como excedentes no concurso público para provimento de cargos no quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2024 – QOS-PM-2024.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a convocação de todos os candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento de cargo no quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2024 - QOS-PM-2024.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para a urgente realização de novo concurso público para provimento de todos os cargos que compõem o quadro de empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG, haja vista o déficit de trabalhadores, que acarreta prejuízos às atividades da empresa e sobrecarga de trabalho aos servidores em atividade.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a situação das nomeações, caso ainda não tenham sido feitas, dos candidatos do Bloco 3, aprovados no último concurso da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais, que terminaram o curso de formação técnico-profissional em dezembro de 2023, esclarecendo-se quais são os motivos para os constantes adiamentos das nomeações; se as pendências mencionadas pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública foram resolvidas e, em caso positivo, o cronograma atualizado para a nomeação desses candidatos; e o que será feito relativamente aos exames exigidos no edital cujos prazos de validade teriam vencido devido aos atrasos nas nomeações.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão