Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

385 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 84/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2267 2020, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 51/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 23 2019, do deputado João Leite.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 506/2023

Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 71 2021.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 39/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3664 2022, do deputado Glaycon Franco.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 35/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3231 2021, do deputado Glaycon Franco.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 34/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1346 2019, do deputado Glaycon Franco.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 33/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1345 2019, do deputado Glaycon Franco.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 31/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3850 2013, do deputado Sávio Souza Cruz.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 30/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3973 2013, do deputado Sávio Souza Cruz.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 29/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3040 2021, do deputado André Quintão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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