Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula contratual que assegure infraestrutura de apoio e condições mínimas de higiene aos trabalhadores em serviços externos contratados pela administração pública direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer sejam ouvidos nesta reunião o Sr. Marcelo Correia, do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindeletro - e da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz - ABCF - e o Sr. Alex Lopes, também do Sindeletro, para tratar do acordo referente ao plano de saúde da categoria.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações já empreendidas e as planejadas para apoiar, acolher, encaminhar e orientar os 81 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café ligadas a cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé - Cooxupé -, durante o primeiro semestre de 2025.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam executadas, em caráter imediato, ações de pós-resgate em favor dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em propriedades rurais vinculadas a cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé - Cooxupé -, no Sul do Estado, no primeiro semestre de 2025.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam adotadas, com urgência, as medidas necessárias para a garantia de condições de trabalho dos policiais civis em exercício na Delegacia Regional de Ituiutaba.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase - da Sejusp e à direção do Centro Socioeducativo de Unaí pedido de providências para tornar sem efeito o Comunicado Interno nº 5/2025 e assegurar o uso exclusivo dos armários pelos agentes de segurança socioeducativos lotados na unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a aplicação de agrotóxicos por meio de "drones" e os impactos dessa prática na saúde dos trabalhadores rurais, tanto nas propriedades onde são aplicados diretamente quanto naquelas que, mesmo adotando práticas agroecológicas e livres de agrotóxicos, estão sendo afetadas pela pulverização expandida decorrente desse método.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público do Trabalho - MPT -, à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE-MG -, ao Ministério das Mulheres - MM -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a aplicação da Lei Rafaela Drummond e analisar o aumento dos casos de assédio moral no âmbito do serviço público estadual.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar os casos de denúncia de assédio moral apresentados no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e esclarecer o andamento das apurações.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho - MPT - pedido de providências para fiscalização dos casos de assédio moral no ambiente policial, com ênfase na Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
