Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e proventos dos servidores civis e militares do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais - CES-MG.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Altera o art 10 da Lei 21527, de 16 de dezembro de 2014, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23174 2018 - Lei Ordinária
Altera o art 2 da Lei 22839, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências. (Inclui as ações de proteção e defesa civil de competência do Estado nas atividades da área de competência do CBMMG.)
Autoria: Deputado Coronel Piccinini (PSB)
Situação: Retirado de tramitação
Altera o § 1º do art 129 da Constituição do Estado. (Assegura à Defensoria Pública autonomia funcional, administrativa e financeira.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Roberto Andrade (PSB) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho de rodovia que menciona e dá outras providências. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 22257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Dispõe sob a municipalização de trecho rodoviário estadual que especifica e dá outras providências. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: LEI 24541 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22839 2018 - Lei Ordinária
Altera a Lei Delegada 174, de 26 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Retirado de tramitação
