Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a sociedade O Reino em Pessoa, com sede no Município de Belo Horizonte. (Alterado pela emenda 1: Instituto Fôlego.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 25194 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Augusto de Lima, no Município de Belo Horizonte, para realizar diagnóstico e averiguar se a atual estrutura e os equipamentos existentes são suficientes para atender à imediata implantação do Ensino Médio de Tempo Integral - EMTI - e de cursos técnicos profissionais previstos no plano de atendimento a partir de fevereiro de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a formulação e divulgação de uma avaliação dos impactos do fechamento da Escola Estadual Padre João Maria Kooyman para a comunidade atendida pela instituição, de forma a subsidiar uma possível reversão da situação da escola.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ibirité, para apresentação do cronograma de obras e planos de ações a serem realizados nos próximos cinco anos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e pela Petrobras S.A., referente a limpeza e melhorias da qualidade da água da Lagoa da Petrobras.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Igarapé para debater a importância da preservação da Pedra Grande, localizada entre os Municípios de Igarapé, Itatiaiuçu e Mateus Leme, e seu entorno, como bem natural e cultural essencial para o equilíbrio ecológico da Serra Azul e região, bem como os riscos de insegurança hídrica para a população, caso a atividade minerária se instale nas proximidades da Pedra Grande.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater assuntos atinentes a obras públicas e seus impactos no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando a apuração dos fatos relatados no Reds nº 2023-039778997-001, ocorridos nas dependências do Centro Socioeducativo Santa Clara, em Belo Horizonte, em 24/8/2023, quando monitores do Instituto Elo, em tese, praticando desvio de função, exercendo atividade típica do agente de segurança socioeducativo, flagraram nos pertences de um adolescente oito cigarros de substância semelhante a maconha.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Semad pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização na Fábrica de Cimentos Soeicom, em Vespasiano, tendo em vista inúmeras reclamações de poluição relacionadas à referida empresa, o que tem gerado prejuízos incalculáveis à saúde das comunidades no entorno; e seja encaminhada cópia do processo administrativo e do laudo da visita "in loco", no caso de essa ação já ter sido efetuada.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja investigado possível derramamento de óleo ou de produtos químicos semelhantes na Barragem Santa Lúcia, entre os Bairros São Bento e Luxemburgo, o que teria causado grande poluição na água e dificultado a sobrevivência de peixes; e seja dado conhecimento da situação da referida barragem à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para adotar, com urgência, medidas para o pronto restabelecimento do fornecimento de água para vários domicílios localizados no Beco Oliveira e no Beco Chapinha, próximos e a partir do nº 78, inclusive, na Cabana do Pai Tomás, em Belo Horizonte, onde inúmeras famílias, comércios e até uma creche que abriga várias crianças são afetados pela constante interrupção do fornecimento regular de água.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
