Declara de utilidade pública a Associação de Música, Educação e Cultura de Minas Gerais - Amem -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais à Prefeitura Municipal de Contagem, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário pedido de providências para que cópias do relatório da vistoria realizada na Casa Reviver, onde várias irregularidades foram identificadas, o que a levou a ser interditada pela Vigilância Sanitária de Contagem, sejam encaminhadas aos órgãos públicos competentes, para ciência e providências cabíveis.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o retorno das linhas 5800 e 5805 no trajeto que passa na Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, Centro, Vespasiano, uma vez que sua retirada está prejudicando a vida dos moradores da região central.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à sinalização e à iluminação das duas rotatórias existentes na MG-010, na altura do Bairro Imperial/Angicos, para evitar o elevado número de acidentes que vem ocorrendo no local.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado