Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os repasses de recursos destinados ao transporte escolar no Município de Novo Cruzeiro, especificando-se qual é o valor total dos repasses de recursos destinados ao transporte escolar nesse município nos últimos 12 meses; qual é o cronograma dos repasses realizados e previstos para este ano;  quais são os critérios utilizados para a distribuição dos recursos destinados ao transporte escolar; e se há um relatório disponível sobre a prestação de contas dos recursos recebidos e sua aplicação no transporte escolar.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para implantação de uma estação do Move no Terminal Rodoviário de Vespasiano

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para estudo de viabilidade com vistas à alteração das linhas 9503 e 9208, para que passem pela Rua Francisco Serrão, conforme solicitação da comunidade local.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à 5ª Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Ubá, e à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam sanados os constantes atrasos nas viagens da empresa Viação Pássaro Verde, mediante a adoção das seguintes medidas: realização de ações de fiscalização periódicas para verificar o cumprimento dos horários de partida e chegada dos ônibus da empresa; avaliação das causas dos atrasos frequentes e implementação de medidas corretivas, se necessário; notificação formal à empresa para que tome providências imediatas e eficazes para melhoria da pontualidade de suas operações; e garantia de que os direitos dos consumidores sejam respeitados, assegurando-se um serviço de transporte público de qualidade e conforme o contratado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que se façam gestões junto à empresa de ônibus Viação Santa Fé, que atende ao Município de Itabirito, no que tange ao transporte de passageiros, com vistas à ampliação do trajeto dos ônibus intermunicipais, para que seja  contemplada a população residente na região do Bairro Água Limpa, para o que sugerimos o seguinte trajeto para uma linha de ônibus complementar: saída da região do Bairro Betânia, em Belo Horizonte, com destino a Itabirito, passando pela Rodovia BR-040, entrando no retorno da empresa Coca Cola, com destino ao Bairro Água Limpa, passando pela Avenida Washington, Avenida Lisboa, Avenida Londres e Rua Caracas até novamente encontrar a Avenida Washington; e, em seguida, Rua Vitória, Rua Madri, Rua Havana, Rua Montevidéu, com final na Rua Buenos Aires, esquina de Rua Havana.  

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado