Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para a apuração das graves violações de direitos humanos praticadas contra pessoas privadas de liberdade da Penitenciária de Ubá, que foram recrutadas para trabalho em mutirões de limpeza nos Municípios de Ubá e Juiz de Fora, em condições degradantes; e seja encaminhada aos referidos destinatários a reportagem que menciona o fato.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Mural dos Heróis da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Mural dos Heróis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Karla Aparecida de Pinho referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13 de novembro de 2025

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para instauração de procedimento investigatório a fim de apurar possível omissão, subnotificação ou inconsistência na prestação de informações por parte da Companhia Energética de Minas Gerais relativas à saúde e segurança do trabalho, com adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado