Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.146 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20155/2026

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância da trajetória de Márcio Borges para as culturas mineira e brasileira, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 19.435/2026.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20063/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que restabeleça as avaliações médicas e perícias relacionadas a afastamentos por motivo de saúde dos servidores do Hospital Regional João Penido no próprio Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da unidade, situada no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20018/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para regularização da alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, restabelecimento do compartilhamento de dados com a representação sindical, atualização dos programas de gerenciamento de riscos ocupacionais, fortalecimento de políticas de prevenção ao assédio, revisão das condições de trabalho e realização de auditoria interna em saúde e segurança do trabalho, com publicação de relatório consolidado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20019/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, com os esclarecimentos e as documentações que menciona.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19516/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.878/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse integral do valor do "couvert" artístico aos músicos e artistas contratados por bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos congêneres no Estado, e a garantia de condições mínimas de trabalho para esses profissionais da música, especialmente os que atuam em apresentações noturnas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19515/2026

Requer seja realizada visita à Fundação Clóvis Salgado, no Palácio das Artes de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com a finalidade de verificar as condições de trabalho dos corpos artísticos, em especial dos integrantes da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, bem como aspectos atinentes à gestão institucional e às condições estruturais da entidade, tendo em vista as notícias de eventual precarização das relações de trabalho e disparidades salariais em comparação com a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19434/2026

Requerem seja realizada audiência pública para debater o início do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com especial atenção ao planejamento adotado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, às medidas de prevenção de entraves identificados no ciclo anterior e à escuta qualificada dos trabalhadores e das trabalhadoras da cultura.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19433/2026

Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença da secretária de Estado de Cultura e Turismo, para debater a situação remuneratória dos músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, especialmente a disparidade salarial em relação à Orquestra Filarmônica de Minas Gerais e a necessidade de estudo de equiparação salarial.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20254/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, de carreira e de valorização dos especialistas em educação básica do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20241/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a resposta ao Requerimento nº 11.437/2025, na qual o secretário não apresentou os dados solicitados acerca da ocupação de cargos e funções na rede estadual de ensino, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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