Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

24.577 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17188/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para a realização, em caráter emergencial, de vistoria para verificar as condições de segurança no trajeto do transporte escolar da comunidade rural Piuaí Poço Dantas, no Município de Itinga, que passa ao lado da cava norte, de propriedade da empresa Sigma Lithium.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17187/2026

Requer seja encaminhado à diretora-executiva da Sigma Lithium Corporation em São Paulo pedido de informações sobre o empreendimento minerário Grota do Cirilo, nos Municípios de Itinga e Araçuaí, com os esclarecimentos e as documentações que especifica.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17186/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de ação de fiscalização das estruturas que compõem o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, no Município de Itinga.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17182/2026

Requer seja encaminhado ao secretário estadual de Infraestrutura e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento da pavimentação do trecho da Rodovia MG-211 que liga Capelinha à Setubinha e dos trechos da MG-214 que ligam Senador Modestino Gonçalves à Itamarandiba e Itamarandiba à Capelinha, com envio a esta Casa de cópia integral do projeto executivo.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17181/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, à Polícia Civil em Ribeirão das Neves, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias da morte de pessoa privada de liberdade ocorrida em 14/3/2026, no Presídio Antônio Dutra Ladeira.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17180/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização técnica das obras de recapeamento da Rodovia Deputado Agostinho Patrus – LMG-886; e seja encaminhado ao referido destinatário o relatório fotográfico que menciona.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17179/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, especialmente quanto ao aumento da vazão de água no Rio São Francisco, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17178/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, especialmente quanto ao aumento da vazão de água no Rio São Francisco em decorrência das chuvas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17177/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca das providências adotadas para sanar, mitigar e ressarcir danos e prejuízos decorrentes do aumento da vazão no Rio São Francisco, especialmente nos trechos afetados pela operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, com a indicação das medidas adotadas para atendimento às populações atingidas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação do parecer

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17176/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento da pavimentação do trecho da Rodovia LMG-631 que vai de São João da Ponte a Capitão Enéas, especialmente quanto à existência de projeto executivo concluído, com envio a esta Casa de cópia integral do projeto executivo.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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