Requer seja encaminhado à 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais em Juiz de Fora pedido de providências para que seja reforçado o policiamento em Conceição do Ibitipoca, distrito de Lima Duarte, em decorrência do aumento de casos de arrombamentos, assaltos e furtos, tendo em vista o sentimento de insegurança que assola os moradores, além do receio de que seja afetado o turismo, uma das principais atividades econômicas da região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais em Juiz de Fora pedido de providências para que seja reforçado o policiamento em Conceição do Ibitipoca, distrito de Lima Duarte, em decorrência do aumento de casos de arrombamentos, assaltos e furtos, tendo em vista o sentimento de insegurança que assola os moradores, além do receio de que seja afetado o turismo, uma das principais atividades econômicas da região.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho, com a participação dos membros da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, de amigos e familiares de pessoas privadas de liberdade, com representantes do Depen, em especial a participação da Superintendente de Humanização do Atendimento, Ana Paula de Almeida Vieira Dolabella, da diretora de Assistência à Família, Poliana Aparecida Vieira Albino, do diretor regional em Juiz de Fora, Silvio César Martins, o superintendente de Segurança Prisional, Luciano Evangelista Cunha, com representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público de Minas Gerais e representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, com vistas a mediar, elaborar, executar e planejar ações nas unidades prisionais de Juiz de Fora, ressaltando-se que, desde o início do ano, familiares, amigos e detentos das unidades prisionais da Zona da Mata, em especial a Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri, denunciam o descaso e o volume crescente de direitos humanos violados, além dos casos recentes de mortes violentas que ocorreram dentro das dependências das penitenciárias.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para rever os atos de remoção "ex officio" publicados no Diário do Executivo em 22 6 2023 e tornar sem efeito a pretensa transferência dos policiais penais em exercício na Penitenciária José Edson Cavalieri - PJEC - para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - de Juiz de Fora, o que foi objeto de reivindicação em reunião do Assembleia Fiscaliza, com a presença do secretário de Estado Rogério Greco.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a implementação do policiamento unitário em cada uma das unidades da PMMG dos municípios citados na audiência pública da comissão, ocorrida em 16/6/2023 (pelotão, companhia, batalhão), considerando-se que a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG deve ser precedida de análise criteriosa para implementação, visando, acima de tudo, à segurança da atuação do policial militar.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado