Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento e a expansão do ensino superior nos Vales do Aço e do Rio Doce, como política de reparação do crime referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, da Samarco (Vale-BHP).
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Educação pedido de informações acerca da Universidade Estadual de Montes Claros, Câmpus Pirapora, sobre projeto para a construção de prédio próprio da Universidade Estadual de Montes Claros, Câmpus Pirapora; previsão para sua confecção e concretização tendo em vista que a sede atual encontra-se em imóvel alugado; planejamento para ampliação do número de cursos a serem ofertados pela referida universidade, tendo em vista que, atualmente, a ela conta somente com os cursos de Pedagogia e Geografia; e sobre os cursos previstos e previsão de abertura.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Educação os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Medidas que estão sendo adotadas contra a precariedade e insegurança no que diz respeito às condições de infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino"; "Quais são as propostas e medidas concretas de valorização da carreira dos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino"; e "No âmbito da educação superior (Uemg e Unimontes), quais são as políticas públicas (incluídos planejamento, investimento, formação e outras ações e estratégias) efetivas que estão sendo adotadas para a ampliação da oferta do ensino, o aperfeiçoamento das condições de trabalho e carreira dos profissionais das universidades e a melhoria da qualidade da educação superior em Minas Gerais, com as indicações de dados técnicos capazes de subsidiar a atividade fiscalizadora".
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizado debate público sobre a importância estratégica da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - para o desenvolvimento do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aprovado
Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política de enfrentamento ao assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres no âmbito das instituições de ensino superior no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que seja feito o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade a distância, bem como a inclusão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito - no grupo de trabalho instituído pela Portaria MEC nº 668, de 14 de setembro de 2022, de modo a equiparar o tratamento dado a outras profissões da área da saúde (Odontologia, Psicologia e Enfermagem), conforme solicitação feita a essa comissão por meio do Ofício nº O1467/2023/Gapre/Crefito-4.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações sobre a perspectiva de abertura de cursos de fonoaudiologia e terapia Ocupacional nessa instituição de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para criação dos cursos de fonoaudiologia e terapia ocupacional, na modalidade de graduação ou como obtenção de novo título, com vistas à formação de profissionais voltados para o atendimento individual especializado de pessoas com deficiência.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que sejam suspensas as novas autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de graduação em fisioterapia e terapia ocupacional na modalidade a distância e para que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Coffito - seja incluído no grupo de trabalho criado por meio da Portaria MEC nº 688/2022 com a finalidade de subsidiar a regulamentação de cursos de graduação em direito, psicologia, odontologia e enfermagem na modalidade a distância, com vistas a garantir que essas categorias, por meio de seus representantes no Coffito, tenham espaço para debater as especificidades de sua formação e atuação profissional.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
