Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

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NºNúmero

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Período

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

341 projetos encontrados

1959/2007 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG -, COM DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DESTA ALIENAÇÃO À ÁREA DE SAÚDE DO IPSEMG.

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)

Situação: LEI 17718 2008 - LEI ORDINÁRIA

1198/2007 PROJETO DE LEI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE OPORTUNIDADES DE CONTAGEM E REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Autoria: DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB)

Situação: LEI 16987 2007 - LEI ORDINÁRIA

305/2007 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM A EMPRESA SÃO GONÇALO LTDA (DESTINAÇÃO : FUTURAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 16750 2007 - LEI ORDINÁRIA

3763/2006 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG -, A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (OS RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO SERÃO DESTINADOS À ÁREA DE SAÚDE DO IPSEMG, PRINCIPALMENTE À AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

3538/2006 PROJETO DE LEI

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULO FREIRE À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 16642 2007 - LEI ORDINÁRIA

1293/2003 PROJETO DE LEI

AUTORIZA A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CDI A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADOS NA CIDADE INDUSTRIAL CORONEL JUVENTINO DIAS AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE REFORMA URBANA SOCIAL)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 14988 2004 - LEI ORDINÁRIA