Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Fundação Nacional do Índio - Funai - pedido de providências para que reforce sua estrutura e envide esforços para atuar como parte ativa nos processos judiciais relativos às ocupações de terras pelos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que seja suprida a necessidade de medicamentos e profissionais de saúde no posto de saúde que atende às comunidades da Ocupação Izidora, na região Norte de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Nacional do Índio - Funai - pedido de providências para que reforce sua estrutura, acompanhe e envide esforços para atuar como parte ativa nos processos judiciais relativos às ocupações das terras pelos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para garantir a efetivação dos direitos de ocupação dos territórios pelas comunidades indígenas Xucuru Kariri Arapowã Kakya e Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; Naô Xohã Paraopeba e Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a morosidade da Cohab e do Governo de Estado no cumprimento de acordo para assentamento definitivo de famílias que se encontravam em ocupações urbanas.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Informações sobre as ordens de desocupação cumpridas pela PMMG, especificando-se quantas e quais foram cumpridas e quantas estão pendentes de cumprimento, quantas famílias foram afetadas e quais os encaminhamentos dados ou a serem dados a essas famílias e apresentação dos protocolos internos vigentes na instituição para dar cumprimento às normas de garantia de direitos humanos em caso de remoções forçadas e para garantir os fluxos com as instâncias de mediação, como a Mesa Estadual, e as determinações da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828 em trâmite no Supremo Tribunal Federal".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para formalização do direito ao reassentamento digno dos moradores da região da Izidora que forem removidos durante o processo de urbanização.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja agilizado o processo de urbanização da região da Izidora.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Política Urbana e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam mantidos limpos os lotes de casas demolidas nas ocupações da Izidora, localizadas na região Norte de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja garantido aos moradores da região da Izidora o recebimento das contas de luz em casa, mês a mês, de forma que não haja atraso nos recebimentos e, para que, quando houver, seja a cobrança do mês em atraso cancelada.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
