Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para implantação de um novo terminal do Move na marginal da linha verde, na MG-010.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reconsideração, de imediato, da decisão de transferir as instalações da Patrulha Unificada Metropolitana de Apoio - Puma - para dois contêineres localizados no Bairro Vila da Serra, em Nova Lima, tendo em vista que, além de insalubre e sem infraestrutura adequada, o local não oferece a segurança necessária aos policiais civis nem ao acautelamento do armamento utilizado e que a localização no Centro permite melhor apoio aos policiais civis que desenvolvem algum tipo de ocorrência fora do horário de trabalho.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a transferência de Ramon Fernandes Palma, investigador de polícia, Masp 1480149-2, atualmente em exercício na Delegacia de Homicídios de Ribeirão das Neves, para o Município de Belo Horizonte e, em sendo possível, para unidades localizadas nas proximidades dos Bairros Santa Mônica ou Betânia, tendo em vista sua participação em projetos sociais desenvolvidos no âmbito de escolas públicas estaduais nesses bairros.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Reconhece o relevante interesse ambiental, paisagístico e cultural da mata do Jardim América, localizada no Município de Belo Horizonte, para o Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igarapé o imóvel localizado na Avenida Governador Valadares, nº 477, Centro, em Igarapé, e dá outras providências. (Destinação: funcionamento da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Igarapé.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: LEI 25358 2025 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Sociedade Alternativa Brumadinense de Imprensa - Abra -, com sede no Município de Brumadinho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Confederação Brasileira de Tiro Prático, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: LEI 25009 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da manutenção da Escola Estadual Silvio Lobo, localizada no Município de Betim, na rede estadual e ouvir a comunidade escolar da região, tendo em vista o risco de municipalização da referida instituição.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para cessão de espaço com vistas a garantir a continuidade das atividades da Agência da Previdência Social - APS - no Município de Ibirité, em razão do fim do contrato de locação do imóvel onde se situa atualmente e a sua necessária desocupação a partir de 1º/12/2023, bem como as dificuldades enfrentadas pela APS de Ibirité para encontrar novo local disponível na região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja ampliado o atendimento realizado pelas Agências da Previdência Social do INSS no Estado, possibilitando aos usuários a livre escolha do encaminhamento das suas solicitações por meio remoto ou presencial.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
