Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CASA LAR PARA ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: LEI 20603 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POMPÉU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL DE UMA ESCOLA TÉCNICA.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC - A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO DE ARAGUARI E O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.)
Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE.)
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PITANGUI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS.)
Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA PICO - APROFAP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ. (DESTINAÇÃO CONFORME SUBSTITUTIVO 1: FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA PICO - APROFAP).
Autoria: DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB)
Situação: LEI 19561 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DESPORTIVOS DE LAZER, ENTRETENIMENTO E SOCIAIS, POR PARTE DO MUNICÍPIO.)
Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA DE LAZER.)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: LEI 19580 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITUETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE ITUETA).
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19558 2011 - LEI ORDINÁRIA
